Blog

Buscar

12 de set. de 20233 min de leitura

Controle de idas ao banheiro, por parte do empregador, pode gerar obrigação de indenizar

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tel Centro de Contatos Ltda., de Palmas (TO), a pagar indenização de R$ 5 mil...

8 visualizações0 comentário

12 de set. de 20231 min de leitura

Justiça considera válido desconto de multa em salário de empregado que cometeu infração de trânsito

Quem comete infração de trânsito ao conduzir veículo da empresa deve arcar com as penalidades da lei. Com esse raciocínio, a 15ª Turma do...

3 visualizações0 comentário

12 de set. de 20232 min de leitura

Dano moral por inclusão indevida em cadastro restritivo é possível mesmo com inscrição preexistente

A orientação contida na Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ser flexibilizada para permitir o reconhecimento de dano...

5 visualizações0 comentário

11 de set. de 20232 min de leitura

Ação de despejo não precisa de todos os proprietários do imóvel no polo ativo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa varejista que apontava irregularidade...

4 visualizações0 comentário

JULIANO RIBEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS